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Elaboração de parecer: casos práticos de análise ética

O estabelecimento de princípios éticos para nortear o desenvolvimento de pesquisas com seres humanos tornou-se imperativo após a divulgação de diversas pesquisas desenvolvidas anteriormente à Segunda Guerra Mundial, com clara violação dos direitos dos participantes de pesquisa. A partir de 1996, foi instituído o Sistema Nacional de ética em pesquisa, que opera em rede, a partir da instituição dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) locais e a instância nacional, denominada Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), vinculada ao Conselho Nacional de Saúde. Cabe à Conep a regulamentação da ética em pesquisa, a qual é orientada pela Resolução nº 466 de 2012. O Sistema é capilarizado e os CEPs, na análise dos protocolos, devem se embasar no que é apresentado nas normativas. No entanto, colocar em prática o que está descrito nas normativas éticas vigentes nem sempre é fácil. Nesse sentido, este módulo teórico prático apresenta situações éticas identificadas em protocolos de pesquisas com seres humanos, a serem analisadas pelos cursistas.

Público-alvo: Coordenadores, membros, funcionários administrativos dos CEPs e demais usuários do Sistema CEP/Conep.

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